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26 de mai. de 2019

MAIORIA DO STF VOTA PARA IGUALAR HOMOFOBIA AO CRIME DE RACISMO

O STF já formou maioria para enquadrar homofobia e transfobia no crime racismo. (Foto: Fátima Meia/Futura Press/Estadão Conteúdo)

Na última quinta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para enquadrar a homofobia e transfobia como crimes de racismo. Seis dos 11 ministros já expuseram seus votos nessa linha. O julgamento foi suspenso para ser retomado no dia 5 de junho, com os votos dos outros cinco ministros.

As ações pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.

Até o momento, quem se mostrou a favor de enquadrar a homofobia e transfobia na mesma lei que penaliza o crime de racismo foram os ministros Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

O julgamento da proposta havia sido interrompido em fevereiro, mas foi retomado na última quinta-feira, mesmo com o Senado tendo avançado em um projeto de lei sobre o tema na quarta anterior (22).

A análise do tema foi retomada pelo STF, porque nove dos 11 ministros entenderam que, mesmo com o avanço de um projeto no Congresso o Legislativo ainda seria "omisso" sobre o tema.

Dos 11 ministros, apenas Marco Aurélio Mello e o presidente da Corte, Dias Toffoli, foram contrários à retomada do julgamento. Eles consideram que o STF deveria esperar o Congresso legislar.

Contextualização

O julgamento é resultado de uma série de ações apresentadas pelo PPS e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), que acusaram o Congresso Nacional de omissão sobre os casos de homofobia e transfobia no país. O partido e associação pedem que o STF fixe um prazo para o Congresso votar projetos de lei sobre o tema.

As ações também pedem que o Supremo reconheça a omissão e demora inconstitucional do Legislativo em votar projetos de lei e equipare a lei do racismo para que ela passe a ser aplicada em casos de crimes cometidos contra homossexuais e transexuais.

No dia 13 de fevereiro, primeiro dia de julgamento, o representante da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), Luigi Mateus Braga, defendeu que a palavra final sobre o caso deve ser do Congresso, já que a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo. Além disso, ele destacou que a defesa dos direitos da comunidade LGBT não defem prejudicar a liberdade religiosa de nenhum cidadão ou organização que venha a expor seu posicionamento contrário à homossexualidade.




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