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15 de mar. de 2019

LULA LIVRE? MARCO AURÉLIO DIZ QUE CONDENAÇÕES PODEM SER ANULADAS NO STF

Marco Aurélio diz que condenações podem ser anuladas

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a competência da Justiça Eleitoral julgar crimes comuns, como corrupção e lavagem, pode levar a anulação de condenações.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (14) que, em tese, isso só ocorreria se ficar entendido que o juiz federal julgou alguém pelo crime de caixa dois, por exemplo, o que atrairia a competência da Justiça Eleitoral.

O ministro ressaltou, no entanto, que nestes casos o andamento do processo não é anulado, e pode ser aproveitado por um outro magistrado que vir a analisar a investigação.

“Porque nós temos já os elementos coligidos no processo. Então esses elementos que servem à instrução criminal são aproveitados”, disse o ministro, segundo o jornalista Fausto Macedo.

Questionado se sentenças poderiam ser anuladas, o ministro, que votou pela competência da Justiça Eleitoralprocessar os delitos eleitorais e conexos, respondeu que sim.

“Essas podem ser afastadas ante a incompetência absoluta do órgão que a prolatou”, explicou o ministro.






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