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19 de dez de 2018

INACREDITÁVEL: MARCO AURÉLIO MELLO DETERMINA SOLTURA DE TODOS OS PRESOS CONDENADOS EM 2ª INSTÂNCIA, INCLUSIVE LULA! 1/4 DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA ESTARÁ LIVRE NAS RUAS

Marco Aurélio Mello determina soltura de todos os presos condenados em 2ª instância


Ministro do STF deferiu pedido apresentado pelo PCdoB; decisão se estende ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que aguarda julgamento de recursos em instâncias superiores.

A decisão de Marco Aurélio de soltar todos os presos cuja condenação ainda não tenha passado por todas as instâncias da Justiça beneficia diretamente Lula.

A ordem foi proferida no último dia antes do recesso do Judiciário. No despacho, ele diz que a liminar deverá ser referendada pelo plenário, que só volta a se reunir em fevereiro.

A decisão do ministro do STF afirma que deve ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.

Na decisão, Marco Aurélio ressalva prisões preventivas previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal, ou seja, aquelas de presos perigosos ou quando é preciso manter a detenção para assegurar a ordem pública ou as investigações, registra o “G1“.3

Pedófilos, estupradores e homicidas podem ser soltos por decisão de Marco Aurélio, alerta Câmara Criminal da Procuradoria.

A 2ª Câmara Criminal de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal alertou que condenados em 2ª instância por ‘crimes gravíssimos podem ser soltos após decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Autores de crimes como homicídio, latrocínio, estupros, pornografia infantil, participação em milícias, organizações e facções criminosas, corrupção, desvio de recursos públicos e fraudes a licitação, podem ser colocados em liberdade.

Na véspera do recesso da Corte máxima, o ministro, em ordem monocrática suspendeu a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, atendendo a um pedido do PC do B.

A Câmara Criminal da Procuradoria anotou que espera que ‘o Plenário do STF, ciente da repercussão dessa medida cautelar tomada monocraticamente em dissonância do entendimento da maioria de seus membros, aprecie o quanto antes essa questão e garanta a efetividade do direito penal e dos bens jurídicos por ele tutelados’.




Via Renova Mídia

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