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TOFFOLI ADIA DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA E ABORTO PARA 2019

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Nesta segunda-feira (17), o ministro Dias Toffoli, novo presidente do Supremo Tribunal Federal, em sua primeira coletiva de imprensa no cargo, foi questionado sobre processos que estão aguardando julgamento na Corte, e respondeu:

“casos polêmicos não serão pautados neste ano“

O ministro forneceu exemplos:

Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC), que tratam da execução de pena antes do trânsito em julgado (quando ainda restam recursos em instâncias superiores), a famosa prisão em segunda instância.

Descriminalização do porte de maconha, atualmente no gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que pede autorização do aborto até a 12ª semana de gestação, cuja relatoria é da ministra Rosa Weber.

Fim do auxílio-moradia para magistrados, que será pautado após a aprovação no Congresso do reajuste de 16,38% nos salários de ministros do Supremo (proposta encaminhada pela própria Corte).
Mudanças nas regras do teto salarial do funcionalismo público, hoje atrelado ao salário dos ministros do Supremo.

Toffoli afirmou que as questões do aborto e drogas devem ser resolvidas em conjunto com outros poderes.

“Temos essa questão [do aborto] e a questão das drogas. São polêmicas, temos que dialogar esses casos com o Congresso, com o Ministério da Segurança Pública. Não podemos discutir esses temas sozinhos”

Uma coisa é certa, em 2019 a guerra política se intensifica de forma decisiva: ou seremos uma nação, ou outra republiqueta bolivariana de araque.

Com informações de: Agência Brasil




Via https://www.tercalivre.com.br/toffoli-adia-descriminalizacao-da-maconha-e-aborto-para-2019/
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