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ONU PEDE PARA QUE LULA DISPUTE A ELEIÇÃO E PARTICIPE DE DEBATES


Ignorando a Justiça brasileira, dois especialistas do Comitê de Direitos Humanos da ONU acolheram pedido da defesa de Lula e pediram que o Brasil garanta os direitos políticos do presidiário.

Em documento, o Comitê de Direitos Humanos da ONU solicitou que o Estado Brasileiro “tome todas as medidas necessárias para permitir que o autor (Lula) desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a integrantes de seu partido político”.

A decisão do comitê da ONU, assinada por dois especialistas da comissão de direitos humanos da organização, Sarah Cleveland e Olivier de Frouville, destaca que “nenhuma decisão foi tomada pelo comitê sobre a substância do tema considerado”, conforme reportado pela Reuters Brasil.

Segundo a decisão, também foi solicitado que Lula não seja impedido de “concorrer as eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final”.

“Este pedido não significa que o Comitê tenha encontrado uma violação (contra Lula) ainda – é uma medida urgente para preservar o direito de Lula, enquanto se aguarda a consideração do caso sobre o mérito, que acontecerá no próximo ano”, informou à BBC News Brasil o Comitê de Direitos Humanos da ONU.

O Comitê esclareceu ainda que o nome técnico da decisão é “medidas provisórias” e está relacionada à queixa apresentada pela defesa de Lula junto à entidade.

Por fim, o Comitê disse que “pediu ao Brasil que tome todas as medidas necessárias para garantir que Lula possa desfrutar e exercer seus direitos políticos enquanto estiver na prisão, como candidato nas eleições presidenciais de 2018”.




Via https://renovamidia.com.br/onu-diz-que-lula-deve-disputar-eleicao-e-participar-de-debates/
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