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18 de abr de 2018

🔮 URGENTE! GLEISI HOFFMANN CONVOCA MUÇULMANOS PARA “LUTAR” POR LULA! (VÍDEO)



GLEISI VIOLOU 8 ARTIGOS DA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL

18/04/2018

Lei de Segurança Nacional de 1978 – Lei 6620/78 | Lei no 6.620, de 17 de dezembro de 1978

Ao divulgar um vĂ­deo pedindo ‘socorro’ para o mundo ĂĄrabe (leia aqui …), a senadora Gleisi Hofmann violou oito artigos da Lei de Segurança Nacional.

Essa senhora deve ser afastada imediatamente de seu cargo pĂșblico e responder por essas violaçÔes.


Acorda Brasil!

Dilma Rousseff e Manuela D’Ávila estĂŁo fazendo a mesma coisa no exterior!

Onde estĂĄ o STF, o ‘guardiĂŁo da Constituição ???

Art. 6Âș – Entrar em entendimento ou negociação com govĂȘrno estrangeiro ou seus agentes, a fim de provocar guerra ou atos de hostilidade contra o Brasil;

Pena – reclusĂŁo, de 5 a 15 anos.

Art. 8Âș – Aliciar indivĂ­duos de outra nação para que invadam o territĂłrio brasileiro, seja qual for o motivo ou pretexto.


Pena: reclusĂŁo, de 4 a 20 anos.

ParĂĄgrafo Ășnico – Verificando-se a invasĂŁo.


Pena: reclusĂŁo, de 6 a 30 anos.


Art. 12 – Formar, integrar ou manter associação de qualquer tĂ­tulo, comitĂȘ, entidade de classe ou agrupamento que, sob a orientação ou com o auxĂ­lio de governo estrangeiro ou organização internacional, exerça atividades prejudiciais ou perigosas Ă  Segurança Nacional.


Pena: reclusĂŁo, de 1 a 5 anos.


Art. 14 – Divulgar, por qualquer meio de comunicação social, notĂ­cia falsa, tendenciosa ou fato verdadeiro truncado ou deturpado, de modo a indispor ou tentar indispor o povo com as autoridades constituĂ­das.


Pena: detenção, de 6 meses a 2 anos.


Art. 21 – Tentar subverter a ordem ou estrutura polĂ­tico-social vigente no Brasil, com o fim de estabelecer ditadura de classe, de partido polĂ­tico, de grupo ou indivĂ­duo.


Pena: reclusĂŁo, de 2 a 12 anos.
Art. 23 – Praticar atos destinados a provocar guerra revolucionĂĄria ou subversiva.


Pena: reclusĂŁo, de 2 a 12 anos.


ParĂĄgrafo Ășnico – Se, em virtude deles, a guerra sobrevĂ©m.


Pena: reclusĂŁo, de 8 a 30 anos.



Art. 36 – Incitar:


I – Ă  guerra ou Ă  subversĂŁo da ordem politico-social;


II – a desobediĂȘncia coletiva Ă s leis;


III – Ă  animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituiçÔes civis;


IV – Ă  luta pela violĂȘncia entre as classes sociais;


V – Ă  paralisação de serviços pĂșblicos, ou atividades essenciais;


VI – ao Ăłdio ou Ă  discriminação racial.


Pena: reclusĂŁo, de 2 a 12 anos.


ParĂĄgrafo Ășnico – Se, do incitamento, decorrer lesĂŁo corporal grave ou morte.


Pena: reclusĂŁo, de 8 a 30 anos.


Art. 42 – Fazer propaganda subversiva:


I – utilizando-se de quaisquer meios de comunicação social, tais como jornais, revistas, periĂłdicos, livros, boletins, panfletos, rĂĄdio, televisĂŁo, cinema, teatro e congĂȘneres, como veĂ­culos de propaganda de guerra psicolĂłgica adversa ou de guerra revolucionĂĄria ou subversiva;


II – aliciando pessoas nos locais de trabalho ou ensino;


III – realizando comĂ­cio, reuniĂŁo pĂșblica, desfile ou passeata;


IV – realizando greve proibida;


V – injuriando, caluniando ou difamando quando o ofendido for ĂłrgĂŁo ou entidade que exerça autoridade pĂșblica, ou funcionĂĄrio, em razĂŁo de suas atribuiçÔes;


VI – manifestando solidariedade a qualquer dos atos previstos nos itens anteriores.


Pena: reclusĂŁo, de 1 a 3 anos.

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