Últimas

🔴 URGENTE! GLEISI HOFFMANN CONVOCA MUÇULMANOS PARA “LUTAR” POR LULA! (VÍDEO)



GLEISI VIOLOU 8 ARTIGOS DA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL

18/04/2018

Lei de Segurança Nacional de 1978 – Lei 6620/78 | Lei no 6.620, de 17 de dezembro de 1978

Ao divulgar um vídeo pedindo ‘socorro’ para o mundo árabe (leia aqui …), a senadora Gleisi Hofmann violou oito artigos da Lei de Segurança Nacional.

Essa senhora deve ser afastada imediatamente de seu cargo público e responder por essas violações.


Acorda Brasil!

Dilma Rousseff e Manuela D’Ávila estão fazendo a mesma coisa no exterior!

Onde está o STF, o ‘guardião da Constituição ???

Art. 6º – Entrar em entendimento ou negociação com govêrno estrangeiro ou seus agentes, a fim de provocar guerra ou atos de hostilidade contra o Brasil;

Pena – reclusão, de 5 a 15 anos.

Art. 8º – Aliciar indivíduos de outra nação para que invadam o território brasileiro, seja qual for o motivo ou pretexto.


Pena: reclusão, de 4 a 20 anos.

Parágrafo único – Verificando-se a invasão.


Pena: reclusão, de 6 a 30 anos.


Art. 12 – Formar, integrar ou manter associação de qualquer título, comitê, entidade de classe ou agrupamento que, sob a orientação ou com o auxílio de governo estrangeiro ou organização internacional, exerça atividades prejudiciais ou perigosas à Segurança Nacional.


Pena: reclusão, de 1 a 5 anos.


Art. 14 – Divulgar, por qualquer meio de comunicação social, notícia falsa, tendenciosa ou fato verdadeiro truncado ou deturpado, de modo a indispor ou tentar indispor o povo com as autoridades constituídas.


Pena: detenção, de 6 meses a 2 anos.


Art. 21 – Tentar subverter a ordem ou estrutura político-social vigente no Brasil, com o fim de estabelecer ditadura de classe, de partido político, de grupo ou indivíduo.


Pena: reclusão, de 2 a 12 anos.
Art. 23 – Praticar atos destinados a provocar guerra revolucionária ou subversiva.


Pena: reclusão, de 2 a 12 anos.


Parágrafo único – Se, em virtude deles, a guerra sobrevém.


Pena: reclusão, de 8 a 30 anos.



Art. 36 – Incitar:


I – à guerra ou à subversão da ordem politico-social;


II – a desobediência coletiva às leis;


III – à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis;


IV – à luta pela violência entre as classes sociais;


V – à paralisação de serviços públicos, ou atividades essenciais;


VI – ao ódio ou à discriminação racial.


Pena: reclusão, de 2 a 12 anos.


Parágrafo único – Se, do incitamento, decorrer lesão corporal grave ou morte.


Pena: reclusão, de 8 a 30 anos.


Art. 42 – Fazer propaganda subversiva:


I – utilizando-se de quaisquer meios de comunicação social, tais como jornais, revistas, periódicos, livros, boletins, panfletos, rádio, televisão, cinema, teatro e congêneres, como veículos de propaganda de guerra psicológica adversa ou de guerra revolucionária ou subversiva;


II – aliciando pessoas nos locais de trabalho ou ensino;


III – realizando comício, reunião pública, desfile ou passeata;


IV – realizando greve proibida;


V – injuriando, caluniando ou difamando quando o ofendido for órgão ou entidade que exerça autoridade pública, ou funcionário, em razão de suas atribuições;


VI – manifestando solidariedade a qualquer dos atos previstos nos itens anteriores.


Pena: reclusão, de 1 a 3 anos.
Postar um comentário