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FACHIN NEGA HABEAS CORPUS A LULA; OUTRO PEDIDO CAI PARA ROSA WEBER


O ministro Edson Fachin negou habeas corpus em favor de Lula contra a decisão de Gilmar Mendes que anulou a posse de Lula e devolveu as investigações da Lava Jato a Sergio Moro.

Em outro pedido de habeas corpus, feito pela defesa do petista, Edson Fachin havia se declarado impedido. O HC foi para as mãos de Rosa Weber.

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, será a responsável por julgar o Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular a decisão do ministro Gilmar Mendes determinando o envio do inquérito da operação “lava jato” envolvendo Lula de volta ao juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Rosa Weber substitui o ministro Edson Fachin, que se declarou suspeito para julgar o Habeas Corpus nesta segunda-feira (21/3). Fachin explicou que tem relação pessoal com uma das pessoas que assinaram a ação. O ministro é padrinho da filha de um dos advogados que patrocinam a causa. "Declaro-me suspeito com base no artigo 145, I, segunda parte, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 3º do Código de Processo Penal, em relação a um dos ilustres patronos subscritores da medida", justificou.

O Habeas Corpus é assinado pelos advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins, Roberto Teixeira, Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Leiva Alves Pinto Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos.

A petição da defesa do ex-presidente Lula foi endereçada ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski. No entanto, na manhã desta segunda-feira (21/3), Lewandowski decidiu distribuir o Habeas Corpus eletronicamente, por entender que o assunto não é de competência da presidência do tribunal. Com a declaração da suspeição do ministro Fachin, o HC foi enviado novamente para a presidência do STF, onde deverá ser distribuído novamente.

Escutas ilegais
A ministra foi citada por Lula em conversa com a presidente Dilma Rousseff captada pela Polícia Federal em grampo autorizado pelo juiz Sergio Moro. No diálogo, o ex-presidente pedia que Dilma e o ministro-chefe da Casa Civil, Jacques Wagner, atuassem junto à Rosa Weber, pois a julgadora decidiria sobre o curso das investigações contra ele.

A ligação, grampeada no último dia 4, quando Lula prestou depoimento à Polícia Federal, divide operadores do Direito, pois ocorreu depois que Sergio Moro determinou o fim dos grampos. A gravação, porém, continuou por muitas horas depois da ordem do juiz federal.

Pedido de anulação
O Habeas Corpus foi protocolado pela defesa de Lula nesse domingo (20/3) contra a decisão do ministro Gilmar Mendes que, na sexta-feira (18/3), decidiu suspender a posse do ex-presidente Lula no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Atendeu a um pedido liminar do PPS e do PSDB, em uma das ações que chegaram ao STF questionando a posse de Lula.

Segundo o pedido de Habeas Corpus, o ministro não poderia, ao apreciar mandados de segurança impetrados pelos partidos, que impugnam o ato da presidente Dilma Rousseff, intrometer-se na decisão de Moro, que havia declinado da competência para os procedimentos criminais. A defesa de Lula diz ainda que os pedidos dos partidos nem sequer pleitearam qualquer definição sobre o órgão competente para levar adiante as investigações.

Em 16 de março, Moro disse que a competência para os inquéritos e ações cautelares relacionadas às investigações que envolvem o ex-presidente seria do STF, já que ele havia se tornado ministro e teria foro especial por prerrogativa de função. A defesa reafirma no HC que o destinatário desses inquéritos e dessas ações cautelares é o ministro Teori Zavascki, relator prevento da “lava jato”. Os advogados dizem que o ministro Gilmar invadiu a competência do ministro Teori na decisão dos mandados de segurança.

Segundo o HC, com pedido liminar, o ministro Gilmar Mendes quis, com a sua decisão, causar constrangimento a Lula porque buscou interferir em procedimentos e inquéritos policiais que não faziam parte das ações a ele dirigidas. A defesa justifica o pedido liminar “ante o histórico de medidas arbitrárias tomadas” por Moro.

Além do HC, no último fim de semana os advogados do ex-presidente informaram, em nota à imprensa, que ingressaram com pedido ao ministro Teori Zavaski, para que ele “reafirme sua competência para analisar os procedimentos que foram remetidos ao STF no último dia 16 de março, após o juiz Sergio Moro declinar de fazê-lo”. Segundo a nota, os advogados pediram também que o sigilo dos grampos feitos no telefone de Lula com autorização judicial seja retomado.

Foro especial
Nesta segunda, a defesa de Lula enviou um memorial endereçado ao ministro relator do Habeas Corpus reforçando que houve invasão de competência por parte de Gilmar Mendes. Além disso, a defesa aponta que Gilmar Mendes manteve por 14 anos o foro especial de Pedro Malan, Pedro Parente e José Serra, mesmo quando esses não eram mais ministros.

Em 2002, ao julgar os pedidos de liminar nas reclamações 2.138 e 2.186, o ministro Gilmar Mendes concedeu a Malan, Parente e Serra a prerrogativa de foro no STF. A decisão perdurou até o último dia 15 de março, quando foi cassada pela 1ª Turma do Supremo.

Para os advogados, a mesma cautela do ministro Gilmar Mendes deve ser aplicada no caso de Lula, diante da complexidade do tema e da efetiva devolução dos autos à primeira instância antes da apreciação do mérito pelo ministro ou pelo colegiado do Supremo.

"Aliás, o que se busca no caso concreto é apenas o tempo suficiente para que o tema da competência das ações envolvendo o paciente [Lula] possa ser analisado pelo relator prevento, o ministro Teori Zavascki, ou, ainda, pelo colegiado", diz o memorial.

Outro HC
O ministro Edson Fachin negou seguimento ao HC 133.596, no qual um advogado encaminhou outro pedido relativo ao caso. O advogado requeria ao STF salvo-conduto ao ex-presidente até que fosse julgado o mérito dos mandados de segurança relatados pelo ministro Gilmar Mendes. Ao rejeitar a tramitação do HC, o ministro Fachin lembrou que não cabe Habeas Corpus para o Pleno contra ato de ministro da própria corte e citou jurisprudência do tribunal nesse sentido.

Via: http://www.conjur.com.br/2016-mar-21/edson-fachin-declara-suspeito-julgar-habeas-corpus-lula e http://www.oantagonista.com/posts/fachin-nega-hc-a-lula

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