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LEI OBRIGARÁ INFORMAR CPF E NOME COMPLETO PARA POSTAR EM REDES SOCIAIS

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Um projeto de lei em emenda ao Marco Civil na Internet se for aprovado poderá acabar de vez com a sua liberdade na internet. Este projeto de autoria do deputado federal Silvio Costa, do Partido Social Cristão em Pernambuco será debatido na Câmara dos Deputados.

O PL 1879/2015 pretende acabar de vez com o anonimato na internet brasileira, exigindo que os internautas ao fazerem postagem na rede tenha que informar nome completo e CPF.

Todo site que permita a exposição de ideias por parte dos internautas deveria armazenar as informações de seus usuários. A obrigação seria estipulada pelo acréscimo de um parágrafo ao Marco Civil em que se leria: “O provedor de aplicações de internet previsto no caput, sempre que permitir a postagem de informações públicas por terceiros, na forma de comentários em blogs, postagens em fúruns,atualizações de status em redes sociais ou qualquer outra forma de inserção de informações na internet, deverá manter, adicionalmente, registro de dados desses usuários que contenha, no mínimo, seu nome completo e seu número de Cadastro de Pessoa Física (CPF).”

Para o deputado Silvio Costa, “essa simples exigência irá, por certo, coibir bastante as atitudes daqueles que, covardemente, se escondem atrás do anonimato para disseminarem mensagens criminosas na rede”. “Além disso”, continua ele, “indivíduos que insistirem nesse tipo de conduta serão mais facilmente identificados e devidamente processados.”

O projeto está parado na Câmara e será analisado pelas comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Via: http://www.mundotecnoweb.com.br/

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