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Ditadura total: Venezuela autoriza Forças Armadas a ATIRAR contra manifestações violentas



Em meio a sinais de tensão social, o governo da Venezuela autorizou as Forças Armadas a abrir fogo contra cidadãos em caso de manifestações violentas.

A resolução 008610, que aparenta contrariar a Constituição, foi assinada pelo ministro da Defesa, Vladimir Padrino López, e entrou em vigor na terça (27), após publicação no "Diário Oficial".

Redigido como norma de atuação pela ordem pública, o texto determina que, "diante de uma situação de risco mortal, o funcionário militar aplicará [o] uso da força potencialmente mortal, com arma de fogo ou outra arma potencialmente mortal".

A resolução ressalta, porém, que se deve recorrer a disparos apenas quando se esgotarem demais alternativas de "contenção física".

Para militantes de direitos humanos, o texto viola dois artigos da Constituição: o 68, que "proíbe o uso de armas de fogo [...] no controle de manifestações pacíficas; e o 332, pelo qual os "órgãos de segurança cidadã são de caráter civil [e não militar]."

"Essa resolução é perigosa porque coloca no marco da legalidade práticas nefastas já utilizadas", diz a advogada Liliana Ortega, da ONG Cofavic. Ela acusa o Executivo de recorrer à teoria da segurança nacional, geralmente usada por regimes autoritários contra dissidentes.

Para Rocío San Miguel, da ONG Controle Cidadão para a Segurança, Defesa e Força Armada, o texto é arbitrário por não deixar claro quando nem como seria usada a "força potencialmente mortal."

A MUD, principal coalizão opositora, chamou a medida de "abominável".

A resolução foi recebida com irritação nas redes sociais, onde muitos venezuelanos acusam o presidente Nicolás Maduro de estar "em guerra contra o povo."

A medida foi implantada num momento em que é cada vez mais palpável a impaciência com a situação no país.

À inflação de 64% somam-se filas enormes no comércio, escassez de remédios e produtos básicos –como sabão e papel higiênico– e alto índice de criminalidade.

Há relatos de lojas saqueadas e confrontos entre polícia e manifestantes, principalmente no oeste do país.

A situação está longe da violência registrada no início de 2014, quando protestos deixaram 43 mortos. Mas analistas veem alto risco de acirramento da crise devido à queda global dos preços do petróleo e, portanto, da arrecadação financeira do país.

O risco de distúrbios é potencializado pela aproximação da eleição parlamentar de dezembro, na qual a oposição hoje é dada como favorita. A aprovação do governo, que se diz vítima de complô, é de 22%. "O potencial de conflito é muito alto", diz San Miguel.

Via: Folha

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