Dilma decreta "Estado de Exceção" e envia Exército para sul da Bahia - LIBERTAR.in - Ministério CASA DE YISRAEL

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21 de fev de 2014

Dilma decreta "Estado de Exceção" e envia Exército para sul da Bahia

O Estado de Exceção é o oposto do Estado de Direito... é uma situação temporária de restrição de direitos e concentração de poderes que, durante sua vigência, aproxima um Estado sob regime democrático do autoritarismo.

Tudo está caminhando para o caos...

A presidente Dilma Rousseff decidiu pela suspensão da ordem e a implantação do "estado de exceção" para lidar com o crescente conflito por terras. A medida segue o trâmite legal que autoriza a "exceção", estabelece um período no tempo (trinta dias), e no espaço: o Sul da Bahia. O motivo é um problema de ordem civil, que decidiu-se enfrentar por braço militar: a regularização das terras indígenas.

O uso do Exército contra civis foi determinado para "prevenir o agravamento dos conflitos que vêm ocorrendo entre índios tupinambás e produtores rurais", publicado na segunda-feira 17 de fevereiro, seguindo Portaria do Ministério da Defesa que dispõe sobre a Garantia da Lei e da Ordem. Cerca de 500 soldados foram deslocados. As Forças Armadas vão agir de uma forma ampla na região de Buerarema. A medida de "exceção" é valida, a princípio, até 14 de março.

O Exército, junto da Polícia Federal e da Força Nacional, tem sido frequentemente utilizado pela presidenta para tratar questões indígenas. Em seu mandato, a Polícia Federal protagonizou ações que acabaram levando à morte de dois indígenas, Adenilson Kirixi Munduruku (7 de novembro de 2012, no Pará), e Oziel Terena (30 de maio de 2013, no Mato Grosso do Sul). Ambos crimes terminaram com as forças de Estado protegidas pela impunidade.

Com trechos de Blog do Felipe Milanez

Fonte: Folha Política

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