Controle da internet: Câmara dos deputados dos EUA aprova Lei de Cibersegurança, o CISPA - LIBERTAR.in - Ministério CASA DE YISRAEL

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19 de abr de 2013

Controle da internet: Câmara dos deputados dos EUA aprova Lei de Cibersegurança, o CISPA

Se o motivo das bombas em Boston era criar um clima de insegurança nos EUA para aumentar o controle sobre a população, um dos objetivos já foi alcançado:

Câmara dos Representantes dos EUA aprovou a controversa lei de Compartilhamento e Proteção de de Ciber-Inteligência (CISPA).

Os legisladores da Casa votaram com 288 votos a favor e 127 contra ontem à tarde para aceitar o projeto de lei. Em seguida, a lei irá para o Senado e poderá então acabar na mesa do presidente dos EUA, Barack Obama, para ele potencialmente assinar o projeto de lei. No início desta semana, no entanto, altos assessores da Casa Branca disseram que recomendariam o presidente vetar a lei.

Se a CISPA ganhar a assinatura do presidente, as empresas privadas serão forçadas a compartilhar voluntariamente informações de ameaças cibernéticas com o governo dos EUA. Os autores do projeto dizem que este é um esforço para melhor combater os relatos crescentes de tentativas de prejudicar as redes de computadores essenciais dos Estados Unidos e burlar os sistemas de empresas privadas sobre propriedade intelectual e outros segredos comerciais sensíveis.


Um dos criadores do projeto de lei, o deputado Holland Ruppersberger (D-Maryland), disse durante uma rodada de debate nesta quarta-feira que o valor de 400 bilhões de dólares americanos em segredos comerciais americanos estão sendo roubados das empresas norte-americanas a cada ano. Aprovar a CISPA, disse ele, seria uma solução de bom senso para uma ameaça que está crescendo a um ritmo alarmante.

CISPA 101: Originalmente introduzida no final de 2011, a CISPA foi aprovada pela Câmara, mas nunca avançou para a votação completa no Senado após maciças campanhas públicas travadas contra o projeto. Seus autores dizem que a CISPA irá "proporcionar o compartilhamento de certa inteligência e informações de ciber-ameaças entre a comunidade de inteligência e entidades de segurança cibernética", incentivando empresas privadas, como Google, Facebook e outros para entregarem ao governo todos os dados que poderiam ser usados para combater ataques cibernéticos. Os críticos do projeto dizem que sua linguagem é muito ampla, e permite que as agências federais acessem demais informações pessoais.

"Se a sua casa está sendo roubada, você liga para o 911 e a polícia chega. Esse é o mesmo cenário que estamos propondo aqui", disse ele.

Também falando na quarta-feira, o Rep. Alcee Hastings (D-Florida) disse que a CISPA poderia ser usada para ajudar os 25 milhões de vítimas do cibercrime, que segundo ela são atacadas a cada dia.

Nesse mesmo dia, o co-autor da CISPA Rep. Mike Rogers (R-Michigan) ressaltou que seu projeto de lei não estende quaisquer novos poderes de vigilância extra para o governo federal, apesar da condenação dos críticos que dizem exatamente o contrario. "Ele faz uma coisa muito simples: ele permite que o governo compartilhe zeros e uns com o setor privado", disse ele. Em vez disso, ele a chamou de "um primeiro passo crítico bipartidário para habilitar o setor privado americano para se defender" e "cibersegurança melhora sem comprometer nossas liberdades civis."

"Ainda temos que encontrar uma única empresa dos Estados Unidos que se opõe a esse projeto", disse o deputado Rogers.

Mas as empresas fazem, de fato, oposiçõa à CISPA, incluindo uma série de entidades que carregam uma boa dose de influência em todo o Vale do Silício e empresas assemelhadas. No mês passado, o Facebook retirou o seu apoio ao ato, de acordo com o Cnet Declan McCullagh, porque um porta-voz do site da mídia social, diz que eles preferem um "equilíbrio" legislativo que garanta "a privacidade de nossos usuários."

Depois que a CISPA foi, sem sucesso, apresentada ao Congresso no ano passado - apenas para protelar no Senado – A Microsoft aprovou o ato apenas para, logo após, mudar de rumo.

"A Microsoft acredita que qualquer legislação proposta deva facilitar a partilha voluntária de informações sobre a ameaça cibernética de uma forma que nos permita proteger a privacidade e a segurança, promessas que fizemos aos nossos clientes", disse Charney McCullagh Scott porta voz da empresa na época.

Mas na semana passada, o presidente da TechNet, Rey Ramsey, enviou uma carta aos Reps Rogers e Ruppersberger dizendo que seu grupo pensa que a CISPA "reconhece a necessidade de uma legislação de segurança cibernética eficaz que estimule o compartilhamento em tempo real, bi-direcional, e voluntária de informações contra ameaças cibernéticas para proteger as redes", mas podem ser necessárias mais ações no futuro. O Conselho Executivo da TechNet inclui Marissa Mayer da Yahoo, Eric Schmidt do Google, e o conselheiro geral da Microsoft Brad Smith.

Fabricantes do browser Mozilla se opõem ao projeto, assim como a Electronic Frontier Foundation (EFF) e a American Civil Liberties Union, e a tentativa feita no ano passado para passar CISPA depois que foi revelado para uma primeira vez levou a Casa Branca a emitir um aviso de veto em seguida. Nos meses desde que o projeto de lei parado no Senado, porém, o presidente tem em sua parte instou o Congresso a aprovar uma nova lei de cibersegurança.


Mas em outros lugares durante o debate de quinta-feira, outro deputado eleito citou preocupações de segurança nacional como primordiais para esses problemas de privacidade. Falando diante de seus colegas do Congresso, o deputado Mike McCaul (R-Texas), disse que o mortal ataque terrorista desta semana em Boston é razão suficiente para aprovar uma lei de segurança cibernética, apesar da falta de ligação do par de bombas detonadas segunda-feira na Maratona de Boston com atos de ciber-terrorismo .

"Os acontecimentos recentes em Boston demonstrar que temos de nos unir como republicanos e democratas", a fim de aprovar uma lei que vai reforçar a segurança nacional, McCaul (R-Texas), disse na quinta de manhã.
Rep. Mike McCaul (R-Texas) (Reuters)

"No caso de Boston", disse McCaul, "havia bombas reais".

"Neste caso, elas são bombas digitais - e essas bombas digitais estão em seu caminho."

Outro parlamentar, o deputado Dan Maffei (D-New York), disse que CISPA era necessária para proteger os EUA contra "grupos independentes como o WikiLeaks", acrescentando alegações infundadas que o site do denunciante "está tomando medidas muito agressivas para hackear em" redes de computadores nos EUA .

Outras declarações notáveis que saíram do debate CISPA desta semana incluem uma piada de Rep. Candice Miller (R-Michigan), que nesta quarta-feira que a lei "ajuda-nos a cumprir cada uma das responsabilidades obrigatórias pela Constituição dos EUA."

"Eu acredito fortemente que você deve ter preocupações constitucionais sobre não passar esse projeto de lei", disse o deputado Miller.

"Ao apoiar a CISPA, passamos para cumprir o nosso juramento" de proteger o povo americano, acrescentou o Republicano William Enyart (D-Illinois).

Como foi noticiado ontem à tarde que a lei CISPA foi aprovada no congresso, os opositores tomaram as mídias sociais para protestar. O EFF respondeu dizendo que a Casa "vergonhosamente" passou [a lei]" , minando a privacidade de milhões de usuários da Internet."

Um relato popular associada ao grupo hacktivista Anonymous escreveu:


Quando se aprovou uma lei que acaba com a internet #CISPA, eles usaram a lógica do bombardeio de #Boston. Nós todos sabemos como o medo e o terrorismo funcionam agora.
- Anonymous (@ CIApressoffice) 18 de abril de 2013
Quando Rep. Ruppersberger reintroduziu CISPA no início desta temporada do Congresso, evocou os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001, para sugerir que o Congresso pode e vai fazer o que for necessário, na sequência de uma outra tragédia.

"Nós não fazemos nada bem depois de um evento emocional significativo", disse Ruppersberger. Caso haja um ataque cibernético aos Estados Unidos da magnitude do 11 de setembro, o Congresso "vai passar todos os projetos de lei que queremos", disse ele.


Fontes:
Russia Today: US House of Representatives passes CISPA cybersecurity bill
Fórum Anti-NOM: Câmara dos Deputados dos EUA aprova lei de cibersegurança CISPA

Um comentário:

Anônimo disse...

ñ vai aprovar nada mermão

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